Arquivo Público Municipal
1º Seminário do Arquivo Público Municipal
O projeto do Arquivo Público de Belém foi constituído a partir do programa de governo da prefeitura de Belém, que por meio da participação popular possibilitou discussões no campo Arquivístico, considerando a necessidade de uma administração transparente, ativa e eficiente para a população de Belém.
O projeto está fundamentado na concepção de preservação da memória institucional, da gestão documental, da racionalização do fluxo documental e da garantia da disponibilidade das informações ao exercício pleno da cidadania.
O Arquivo Público Municipal tem como função planejar e coordenar a gestão dos documentos e das informações, facilitando o acesso aos arquivos do poder público municipal, bem como assegurar a preservação dos mesmos.
Além do papel estratégico na organização documental e no acesso à informação, o Arquivo Público Municipal também é uma fonte histórica da memória, o que faz com que sua importância seja ainda maior para a sociedade e para a construção da identidade cultural e histórica do município.
O Arquivo Público Municipal foi instituído por meio da Lei Orgânica Municipal no seu artigo 228, no parágrafo § 3º – “Fica criado o Arquivo Público que promoverá a coleta, preservação e divulgação da documentação gerada na administração direta e indireta”. Porém, não foi tramitado um Projeto de Lei do Executivo Municipal que implante a referida instituição. Portanto, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) construiu o Projeto de Implantação do Arquivo Público Municipal de Belém.
Parte 1
Para a criação do Projeto de Implantação do Arquivo Público Municipal de Belém, a Semad realizou uma série de reuniões com os órgãos parceiros, entre eles o Arquivo Público do Estado do Pará, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, a Faculdade de Arquivologia e o Arquivo Central da Universidade Federal do Pará, culminando com o “I Seminário de Arquivo Municipal. Diálogos para implantação do Arquivo Público Municipal de Belém/PA”. O objetivo foi compartilhar as experiências de implantação de outros arquivos públicos, além de colocar em perspectiva o desafio para a implantação do Arquivo Público Municipal de Belém.
Como resultado do seminário, foi proposta a elaboração do diagnóstico dos arquivos dos órgãos da Prefeitura, para entender a situação em que se encontram e subsidiar o projeto de implantação. O diagnóstico teve início, então, com o levantamento da situação de guarda e conservação dos documentos de todos os órgãos do Executivo municipal.
Os resultados das reuniões com os órgãos parceiros, dos acordos de cooperação, do Seminário de Arquivo e do diagnóstico dos arquivos foram a criação da minuta do projeto de lei, o projeto de implantação e o programa de necessidade do futuro Arquivo Público de Belém.
A minuta do projeto de lei se encontra em tramitação na Semad para posterior apreciação da Procuradoria Geral do Município (PGM). O projeto de implantação foi amplamente debatido e construído em parceria com a Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal do Pará; ele será executado após a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores. Ademais, o prédio disponibilizado pelo município para a instalação do arquivo já conta com projeto arquitetônico para desdobramento de projeto executivo.
Parte 2
