DEFINIÇÃO:
– É o documento que faz prova da inscrição junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Município de Belém.

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO:
– Secretaria Municipal de Administração – SEMAD/Departamento de Administração de Recursos Materiais – DARM.

FINALIDADE:
– Declarar habilitados os interessados em participar de licitações e em contratar com os órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Belém.

BENEFICIADOS PELO CARTÃO:
– Fornecedores de materiais e serviços que apresentarem a documentação exigida à habilitação de que trata o art. 27 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações.

– Instituído pelo: DECRETO Nº 38855/2001-PMB  DE 24-DE MAIO DE-2001.