A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou a Portaria Nº. 2.748/2023 em que transfere o dia facultado de 28 de outubro de 2023 (sábado), alusivo ao servidor público, para o próximo dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira).
A portaria – que se remete ao Decreto Municipal nº 106.179/2023, de 10 de fevereiro de 2023, responsável por estabelecer os feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais da administração direta e indireta no ano de 2023 – engloba todas as repartições públicas municipais. No entanto, está excluído desta orientação o pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Servios Essenciais:
-Fiscalização e Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);
-Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Central de Leitos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulância 192 (Samu), dos hospitais do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira;
-Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb);
-Cemitérios;
-Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);
-Setores Operacionais da Semob;
-Serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;
-Rede de abrigos e casa de passagem;
-Serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes;
-Serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência, serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua;
-Setor de calamidade e emergência (Sicape);
-Centro especializado para pessoas em situação de rua;
-Unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares;
-Serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém;
-Todo o pessoal sob o regime de escala de serviços.
Servidores designados
A portaria determina ainda que, no dia facultado, os órgãos da administração direta e indireta do município de Belém deverão designar servidores vinculados às suas áreas finalísticas, administrativas, financeira e contábil para responder às demandas em regime de plantão.
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