A Prefeitura de Belém garantiu, na tarde desta segunda-feira, 15, a continuidade da Mesa de Negociação com o Fórum de Sindicatos e Entidades Representativas do Município, como tem feito desde 2021. A reunião teve como uma das propostas do governo (anunciada oficialmente pela secretária de Administração, Jurandir Novaes) iniciar a chamada de aprovados no Concurso Semad a partir do final de julho.
Também participaram da reunião os diretores gerais da Segep, Edilson Rodrigues, da Secont, Marcos Damasceno, e da PGM, Rosemiro Canto, além de Débora Bemerguy, diretora de Planejamento da Sefin.
De 2022 a 2023, quase 600 novos servidores da Semec já foram convocados por meio do concurso Semec, incluindo parte do cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas.
Desafio
Foi informado aos representantes sindicais que, nos três primeiros meses de 2023, houve uma queda de 4% na arrecadação municipal, comparado ao mesmo período de 2022. Isso corresponde a cerca de 28 milhões de reais.
Outra questão que o governo tem enfrentado é a necessidade de aporte na Previdência para garantir o pagamento das aposentadorias. A Prefeitura já está precisando aportar R$ 15 milhões por mês, além da contribuição patronal.
Compromisso
Mesmo com essas dificuldades e imprevistos, os gestores reafirmaram o compromisso da Prefeitura manter todos os servidores com remuneração dentro do salário mínimo vigente a partir de maio (após a atribuição de 5,79% em janeiro de 2023, correspondentes à inflação de 2022).
Congelamento de sete anos
A Prefeitura tem feito esforços permanentes para garantir os direitos dos servidores municipais.
Para se ter uma ideia, os salários estavam congelados há quase 7 anos e, em 2021, a legislação federal impediu a aplicação de reajustes, o que começou a ser feito só em 2022.
Houve reajustes na área da educação
Entre 2022 e início de 2023, os professores tiveram reajustes que chegam a 57,90% e a 87% do piso nacional. Os demais servidores com salário-base abaixo do mínimo nacional receberam aumento de 15,12%, em 2022, e 5,79%, em 2023, ou seja, mais de 20%.
Havia servidores com vencimento-base congelado em R$ 827,00 desde 2015 e que passaram a receber, nesta gestão, R$ 1.007,00.
O vale-alimentação, igualmente congelado, teve reajuste de 37%, passando de 270 reais para 370 reais.
Outros direitos
A Prefeitura tem se empenhado em garantir outros direitos aos servidores, como a liberação de processos administrativos. Havia servidores aguardando há cerca de 10 anos o andamento de suas demandas, que passam por aposentadoria e licença-prêmio. Com mutirões de liberação de processos, já foram liberados mais de 10.000 processos.
Um programa habitacional (ponto da pauta desta segunda) para servidores está em estudo pelo governo e serão incluídos representantes de servidores no grupo de trabalho formado sobre o assunto.
Nesta-terça-feira, 16, novas rodadas darão vez a pautas setoriais, como gratificações e plano de saúde dos servidores.
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