“Inventariar é ser responsável com o dinheiro público, é cuidar e dar a conhecer sua própria existência e cuidar das pessoas”, reafirma a secretária municipal de Administração, Jurandir Novaes, no encontro de apresentação de resultados do projeto “Valorização, registro e memória do patrimônio municipal”, nesta sexta-feira, 28. Agentes patrimoniais, contadores, diretores administrativos e financeiros dos diversos órgãos públicos municipais participaram da programação, realizada na sede da Semad, que também apontou os próximos passos previstos pela equipe.
Ana Ribeiro, servidora do Departamento de Administração de Recursos Materiais (Darm) da Secretaria, descreveu parte do trabalho desenvolvido e alguns dos avanços, lembrando que o objetivo do projeto é “realizar ações planejadas para reorganizar e adequar o controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Belém, no intuito de instrumentalizar a gestão municipal com as informações necessárias para o uso mais eficiente do patrimônio municipal”. Isso porque encontrava-se em situação precária “o controle patrimonial do município, caracterizada pela carência de informações fidedignas que pudessem subsidiar de forma eficiente as ações para uma gestão democrática, que garanta à população a prestação de serviços públicos que atendam às suas necessidades e ao livre acesso às informações”.
Para se ter uma ideia, havia apenas 137 imóveis do executivo municipal cadastrados no Sistema de Gestão Integrada de Informações Governamentais (GIIG), quantitativo incompatível com a quantidade real. A equipe notou imóveis com cadastro duplicado; imóveis com divergências de informações de propriedade no inventário; e imóveis sem informações e sem uso. Com o início do processo de validação de informações e atualizações no sistema, o número de imóveis cadastrados passou para 319.
Trabalho integrado
Esta etapa é feita em estreita relação com a Companhia de Tecnologia de Informação de Belém (Cinbesa). E Jurandir Novaes destaca que muitas outras parcerias estão em curso e novas parcerias devem se dar, a exemplo das secretarias de Controle e Transparência (Secont) e Finanças (Sefin).
Em 2022, por exemplo, foram realizados três fóruns de Gestão e Controle Patrimonial, atividade voltada para servidores de secretarias e órgãos que desempenham tarefas como as dos servidores presentes no encontro desta sexta-feira.
Sônia Nascimento, servidora do mesmo departamento que Ana Ribeiro, ressaltou a importância da memória histórica, no sentido de “compreensão do passado que ecoa na memória coletiva de grupos sociais; de construção do sentimento de pertencimento e de identidade; e de impulsionar a construção de políticas de valorização e preservação do patrimônio cultural”. Sônia tem se dedicado, mais especificamente, às fichas documentais a respeito dos imóveis e já foi possível elaborar os modelos de Planta de Situação e Memorial Descritivo dos imóveis; produzir 97 plantas de situação e 101 memoriais descritivos; elaborar o modelo de Ficha Memorial; e produzir 58 fichas memoriais.
Novas perspectivas
O projeto também criará, junto com a Cinbesa, um aplicativo que permita o acesso a um mapa destes imóveis; editará uma publicação com o conteúdo dos três fóruns realizados em 2022; concluirá o levantamento documental do imobiliário da Prefeitura de Belém; e elencará as normas sobre os procedimentos necessários para a manutenção das informações patrimoniais.
Colaborador do projeto, o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, com experiência de cinco décadas de pesquisa na Amazônia brasileira, foi categórico: “Um dos pontos que me levou a animar essa discussão, inicialmente, foi a possibilidade de garantir o livre acesso às informações a toda e qualquer pessoa. Todo e qualquer cidadão deve ter direito ao livre acesso a tudo aquilo que diz respeito à coisa pública”. Alfredo foi mais adiante, defendendo uma reflexão a ser feita em todo o território nacional “sobre a necessidade de reinventar o serviço público e a necessidade de se reinventar a ideia de servidor público, seu valor, sua importância. São duas batalhas centrais”.
O pesquisador lamenta que se esteja vivendo, no Brasil, “um menosprezo pela coisa pública, pelo serviço público, pelos servidores públicos. Parece que tudo o que é eficaz é vinculado à coisa privada. É uma luta, dentro da sociedade brasileira, contra a pressão privatista. E isto está em todos os domínios da vida social. Vocês viram a PEC-03, sobre os terrenos de Marinha. Uma pressão sobre os terrenos da União”. O projeto coordenado pela Semad se coloca neste enfrentamento e no compromisso com o serviço público e seus servidores.
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