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História

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Belém, criada em 30 de novembro de 1953, através da Lei nº 1988, homologada pelo então Prefeito Celso Malcher. Por intermédio do mesmo diploma legal foram criadas também a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Obras.

À época, eram subordinados à SEMAD o Contencioso Municipal, a Diretoria do Ensino Municipal, o Serviço de Assistência Médico-Social, o Pronto Socorro, o Corpo Municipal de Bombeiros, o Departamento Municipal de Estatística, os Cemitérios e o Serviço de Administração.

Os servidores lotados no novo órgão foram reaproveitados da antiga Secretaria Geral, já extinta naquela ocasião, composto de 2 (dois) Oficiais Administrativos, 2 (dois) Datilógrafos, 1 (um) Servente, 1 (um) Escriturário, e 1 (um) Assistente Técnico dos Serviços de Administração de Material e Organização Administrativa. A SEMAD era composta apenas pela Seção de Atos e Despachos e pela Seção de Pessoal.

A primeira sede da SEMAD localizou-se no Palácio Antônio Lemos, funcionando em conjunto com o Gabinete do Prefeito. Em 1986, sua sede foi transferida para a Travessa Benjamin Constant, mudando-se, novamente, em 1993, para a Avenida Gentil Bittencourt, próximo à Travessa Presidente Pernambuco.

No ano de 1996 a Secretaria passou a funcionar na Avenida Governador José Malcher, entre as Travessas Dr. Moraes e Piedade, e, no ano seguinte, em 1997, a SEMAD passou a funcionar na sede em que se encontra até os dias atuais, na Avenida Nazaré nº 361, entre Dr. Moraes e Benjamin Constant.

A SEMAD agrega diversas atribuições administrativas da área meio de pessoal, patrimônio, contratos e etc., como o controle de pagamento dos servidores, registros diversos do histórico funcional e o aprimoramento técnico dos servidores, além das diretrizes de controle patrimonial.

Para a consecução de sua missão institucional, a Secretaria encontra-se dividida entre os Departamentos de Administração de Recursos Humanos (DARH), responsável pelos processos de cadastro funcional, folha de pagamento e aposentadoria; de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), responsável pelos processos de desenvolvimento funcional, de Administração de Recursos Materiais (DARM), responsável pelos processos de patrimônio mobiliário e imobiliário, arquivo e almoxarifado; de Administração Financeira e Apoio (DAFA), responsável pelo gerenciamento dos contratos corporativos como telefonia, combustível, vale alimentação e vale transporte.

Vinculado à SEMAD funciona desde 1986 a imprensa oficial municipal. Inicialmente, o Departamento Municipal de Imprensa, criado em 14 de agosto de 1958 era um órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito. Dessa forma, o Diário Oficial do Município – DOM, responsável pela divulgação de todos os atos do Município, tornou-se mais uma das atribuições da SEMAD.

O funcionamento da secretaria é regulamentado mediante o Decreto Municipal nº 22.260, de 26 de Setembro de 1990, que aprovou o Regimento Interno da SEMAD.

Em 2006 através da Lei Municipal nº 8.549, foi criada a Escola de Governo e Formação de Servidores do Município de Belém, que é alterada pela Lei nº 8.916 de 2012 para “Escola de Gestão Pública”, mais conhecida por EGP, unidade da SEMAD que objetiva o aperfeiçoamento dos servidores municipais no intuito de garantir a melhoria dos serviços públicos e constante aprimoramento dos servidores na condução e instrução de processos.

Serviços

SEMOB – 9h às 15h – (91) 98466-1055
• procedimento para liberação de veículos
• protocolo de recursos de multa
• credencial de estacionamento (idoso e pessoas com deficiência)
• ouvidoria
• passe fácil (algumas modalidades)

SEFIN – 9h às 15h – (91) 98429-0855 – CPRC – (91) 98415-4587 (Ouvidoria)
• cadastramento de imóveis
• legalização de empresas
• regularização de dívidas, iss, tlpl, iptu, alvara e taxas

JUNTA MILITAR – 9h às 13h – Email para contato: jsm28126@gmail.com
• alistamento
• situação militar
• emissão de carteira de reservista e segunda via

PORTAL DO TRABALHADOR – 9h às 15h
• emissão de carteira profissional de trabalho
• entrada seguro desemprego

Endereço: Parque Shopping (Av. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde, Belém – PA, 66635-110).