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Salário Família

O que é?

É um benefício concedido aos Servidores Públicos Municipais de *baixa renda que tem filhos de até 14 anos.

Quem tem direito?

O servidor com renda brita mensal não superior ao valor do teto definido para este benefício pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, atualmente de R$ 1.503,25, com filho ou equiparado (enteado, tutelado, sob guarda) menor de 14 anos ou filho equiparado, portador de invalidez total ou permanente – de qualquer idade -, devendo apresentar, neste caso, o laudo pericial do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (IASB) que ateste a invalidez.

Como fazer?

O servidor deve solicitar diretamente o protocolo em sua secretaria de origem

*Pelas regras do Governo Federal, em 2021 é considerado baixa renda quem recebe de meio salário mínimo (atuais R$ 550,00) por pessoa e famílias que ganham até 3 salários mínimos.

Serviços

SEMOB – 9h às 15h – (91) 98466-1055
• procedimento para liberação de veículos
• protocolo de recursos de multa
• credencial de estacionamento (idoso e pessoas com deficiência)
• ouvidoria
• passe fácil (algumas modalidades)

SEFIN – 9h às 15h – (91) 98429-0855 – CPRC – (91) 98415-4587 (Ouvidoria)
• cadastramento de imóveis
• legalização de empresas
• regularização de dívidas, iss, tlpl, iptu, alvara e taxas

JUNTA MILITAR – 9h às 13h – Email para contato: jsm28126@gmail.com
• alistamento
• situação militar
• emissão de carteira de reservista e segunda via

PORTAL DO TRABALHADOR – 9h às 15h
• emissão de carteira profissional de trabalho
• entrada seguro desemprego

Endereço: Parque Shopping (Av. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde, Belém – PA, 66635-110).