Licença Prêmio

O que é?

O servidor terá direito, como prêmio de assiduidade e comportamento, à licença de sessenta dias em cada período de 3 anos de exercício ininterrupto, em que não tenha sofrido qualquer penalidade disciplinar ou criminal.

Quem tem direito?

Todos os servidores que não tenham nenhuma falta injustificada ou licenças médicas que ultrapassem o período de 30 dias.

Como fazer?

O servidor deve realizar a solicitação diretamente no protocolo de sua secretaria de origem.